Termos de Utilização - Mister Sandow

Condições gerais de venda

A loja online do site "www.mister-sandow.com" foi criada pela empresa WISECOM GROUP SRL, que é a operadora deste site. Qualquer pedido de um produto que conste na loja online deste site ou serviço pressupõe a consulta e aceitação prévia das presentes condições gerais de venda. Consequentemente, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo sobre o conteúdo das presentes condições gerais de venda não requer uma assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site.

Artigo 1: Generalidades

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) e o comprador, seja profissional ou particular.

Artigo 2: Objeto

As presentes condições gerais de venda visam definir as relações contratuais entre a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do site comercial da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), seja o comprador profissional ou particular. A aquisição de um bem ou serviço através do presente site implica uma aceitação sem reservas das presentes condições de venda pelo comprador. Estas condições de venda prevalecerão sobre todas as outras condições gerais de venda ou condições particulares não expressamente acordadas pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) reserva-se o direito de modificar as suas condições gerais de venda a qualquer momento. Neste caso, as condições gerais de venda aplicáveis serão as em vigor na data do pedido pelo comprador.

Artigo 3: Definições

O vendedor é a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) cuja sede social é:

Wisecom Group SRL (www.mister-sandow.com)
Rue de Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)
Número de telefone: 0032 (0)87 84 10 21
Número de IVA: BE 0641 740 320

O comprador profissional é qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza para fins profissionais a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). O comprador particular é uma pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza para fins privados a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Artigo 4: Características dos bens e serviços propostos

Os produtos e serviços oferecidos são aqueles que constam no catálogo publicado no site do vendedor. As fotografias do catálogo são as mais fiéis possível, mas não podem assegurar uma similitude perfeita com o produto oferecido. Estes produtos e serviços são oferecidos dentro do limite dos stocks disponíveis. Se, apesar dos seus esforços, a totalidade ou parte dos artigos estiverem indisponíveis, o vendedor informa o comprador por email no menor prazo possível e propõe-lhe escolher entre aguardar ou cancelar sem custos o pedido dos artigos indisponíveis. Os artigos disponíveis são entregues normalmente.

Os produtos que aparecem no nosso site www.mister-sandow.com bem como nos nossos folhetos comerciais são desenvolvidos e impressos por profissionais. Não obstante, a visualização no site e nos folhetos comerciais não permite apreciar e reproduzir plenamente as cores ou texturas dos suportes. Além disso, cada cliente, segundo a calibragem do seu ecrã e das suas máquinas de prova, pode ter uma aparência modificada da realidade. Consequentemente, a responsabilidade da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) não poderia ser comprometida devido a uma nuance marginal entre as cores visualizadas e as cores do produto tal como entregue ou da textura do suporte de impressão. Cada impressão é controlada individualmente. Para os ficheiros fornecidos, verificamos apenas se o seu ficheiro tem resolução suficiente e se o formato corresponde. Qualquer outro defeito (fonte em falta, procedimento incorreto na formatação para PDF, EPS ou Jpeg) que cause um problema durante a impressão permanece da exclusiva responsabilidade do cliente que forneceu esse ficheiro. As anomalias provenientes da qualidade dos seus ficheiros, as tolerâncias admitidas no setor da impressão, as limitações ligadas a uma impressão em amalgama, o não cumprimento das recomendações técnicas e dos procedimentos próprios da WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) não podem dar lugar a reclamação. Da mesma forma, os pesos anunciados no nosso site são dados apenas a título indicativo e não podem ser objeto de reclamação.

Artigo 5: Tarifas

Os preços dos produtos e serviços exibidos no site são indicados em euros (excluindo IVA e outros impostos aplicáveis). O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicáveis ao pedido são aqueles em vigor no momento da confirmação do mesmo. O IVA de 21% aplica-se a todas as vendas na Bélgica, exceto mediante apresentação de documentos em caso de isenção ou exemção deste IVA. O IVA belga (21%) será aplicado para não sujeitos passivos. Os sujeitos passivos só serão isentos após verificação da validade do seu número de IVA por nossa parte.

Artigo 6: Zonas geográficas

A venda online dos produtos e serviços apresentados no site do vendedor está reservada aos compradores que residem na Europa e às entregas requeridas nestas zonas geográficas. Por favor, contacte o nosso serviço de atendimento ao cliente para qualquer pedido e/ou entrega num país fora da União Europeia ou ilha.

Artigo 7: Pedidos

O comprador que deseja adquirir um produto ou serviço deve obrigatoriamente:

preencher a ficha de identificação onde indicará todas as coordenadas solicitadas;
preencher o formulário de pedido online fornecendo todas as referências dos produtos ou serviços escolhidos;
validar o seu pedido após verificação;
efetuar o pagamento nas condições previstas;
confirmar o seu pedido e respetivo pagamento.

A confirmação do pedido implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter perfeito conhecimento das mesmas e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra ou outras condições.

O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. A confirmação valerá como assinatura e aceitação das operações efetuadas. O vendedor comunicará por correio eletrónico a confirmação do pedido registado.

Assim que as informações forem recolhidas, o vendedor utiliza-as para gerir os pedidos e compromete-se a não fornecer as informações de que dispõe a outra empresa. O vendedor conserva igualmente os dados pessoais no seu arquivo para facilitar pedidos futuros. A qualquer momento, o utilizador assim arquivado pode solicitar consultar as informações que estão armazenadas sobre si e, se necessário, retificá-las ou eliminá-las, dirigindo o seu pedido através do formulário de contacto do site de comércio eletrónico do vendedor.

Artigo 8: Modalidades de pagamento

O preço é exigível no momento do pedido. Os pagamentos serão efetuados por cartão bancário; serão realizados através do sistema seguro Paypal ou Payplug que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer) de tal forma que as informações transmitidas são criptografadas por software e nenhum terceiro pode ter conhecimento das mesmas durante o transporte na rede. Os pagamentos podem igualmente ser feitos por transferência bancária ou transferência internacional. Em caso de pagamento por transferência bancária, as taxas bancárias ficam a cargo do ordenador.

Conta Beneficiária IBAN: BE 57 3631 5307 5235
BIC Beneficiário: BBRUBEBB

WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com)
Rue Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)

Uma fatura eletrónica será enviada ao comprador aquando do processamento do seu pedido. A pedido do comprador, ser-lhe-á enviada uma fatura em papel destacando o IVA.

Artigo 9: Incumprimento de pagamento - Juros de mora - Cláusula penal

9.1: Incumprimento de pagamento

Em caso de não pagamento da totalidade ou de uma parte da dívida no prazo previsto na fatura ou contrato de serviço, a integralidade desta e de todas as outras faturas devidas pelo cliente, qualquer que seja a sua origem, torna-se exigível imediatamente e de pleno direito. A WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) terá então o direito de exigir a restituição imediata do material por inteira conta e risco do cliente.

No âmbito de contratos de serviço, o não pagamento de um prazo implica a suspensão imediata das prestações. A WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) terá o direito de exigir a rescisão automática do referido contrato por inteira culpa do cliente.

No caso de pagamentos faseados concedidos ao cliente pela WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), o não cumprimento por este de um único prazo, implica a exigibilidade imediata e sem constituição em mora da totalidade das quantias devidas. A WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) terá então o direito de exigir a restituição imediata do material por inteira conta e risco do cliente.

9.2: Juros de mora

Em caso de não pagamento ou pagamento parcial de uma fatura no vencimento, sem prejuízo da aplicação das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, os juros de mora fixados à taxa determinada com base na lei de 2 de agosto de 2002 relativa ao combate aos atrasos de pagamento nas transações comerciais durante o semestre no qual o pedido foi registado serão devidos de pleno direito e sem constituição em mora prévia.

No âmbito de contratos de serviço, sem prejuízo da aplicação das condições, será aplicada a mesma taxa.

9.3 : Cláusulas penais - Indenizações

Em caso de falta de pagamento relativa a mercadorias entregues, além das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, qualquer quantia não paga será acrescida por direito e sem aviso prévio de juros de mora calculados a 1% por mês, a partir da data de vencimento da fatura até a data de recebimento do pagamento.

Além disso, qualquer montante vencido não pago será acrescido de 15% a título de indenização forfetária pelo prejuízo sofrido e as despesas incorridas pela falta de pagamento com um mínimo de 50€ por fatura não paga.

Em caso de litígio, os tribunais de Verviers (Bélgica) são os únicos competentes.

Em caso de falta de pagamento de contrato de serviço, além do que está especificado acima, uma penalidade equivalente a 40% das quantias restantes devidas até o prazo inicialmente previsto do contrato de serviço será devida.

Artigo 10 : Entrega

As entregas são feitas no endereço indicado no pedido que só pode estar na zona geográfica acordada. Em caso de ausência durante a entrega, o comprador é obrigado a entrar em contato com o transportador para fixar uma nova data de entrega. Em caso de venda a um consumidor, a mercadoria é transportada por conta e risco do vendedor até a entrega da mercadoria no endereço de entrega especificado pelo comprador. A partir desse momento, o comprador assume sozinho os riscos. Caso a mercadoria entregue esteja danificada, o comprador é obrigado a recusar a mercadoria ou a aceitá-la apenas mediante reserva escrita no comprovante de entrega do transportador, a ser completada pelo cliente e o transportador. Qualquer reclamação relativa à mercadoria entregue deve chegar ao vendedor num prazo de 5 dias seguintes à data de seu recebimento. A reclamação deve ser exclusivamente endereçada por carta registada à sede da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), e ser acompanhada de uma cópia da fatura de compra e do comprovante de entrega completado com a reserva escrita mencionada acima. Passado esse prazo, a mercadoria será considerada definitivamente conforme pelo comprador e nenhuma reclamação será mais considerada. Em caso de venda a um profissional, o transporte é feito por conta e risco do comprador. Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo.

Artigo 11 : Direito de desistência e condições de devolução da mercadoria

O presente artigo aplica-se apenas ao comprador particular que tem o direito de notificar ao vendedor que desiste da compra nos 14 dias úteis a contar do dia seguinte ao da entrega da mercadoria. Este direito de desistência não pertence ao comprador profissional. Dentro desse prazo, o consumidor deve notificar sua intenção de desistir por e-mail ou por via postal e devolver, por sua conta e risco, o produto à sede administrativa da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) por via postal ou empresa de transporte de sua escolha. A mercadoria devolvida deve estar conforme ao estado de envio inicial, não desembalada e selada de origem com a fita adesiva Protector intacta e não quebrada. Qualquer ruptura da fita adesiva faz presumir que a mercadoria foi usada e não pode mais ser devolvida. A mercadoria deve ser acompanhada da fatura de compra original e do comprovante de entrega de transporte original. O vendedor reserva-se o direito de verificar o estado de devolução da mercadoria nas 2 semanas seguintes ao seu recebimento. Se a mercadoria não foi desembalada, aberta ou danificada, o vendedor dispõe de 30 dias para reembolsar a quantia paga com exceção das despesas de transporte. Caso contrário, se a mercadoria foi desembalada, aberta ou danificada, o comprador particular perde seu direito de desistência e assume todos os custos de reembalagem e reenvio de mercadoria para o endereço especificado por este último na realização do pedido. Salvo acordo contrário expresso, o consumidor não pode exercer o direito de desistência para os contratos de fornecimento de produtos confeccionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Artigo 12 : Garantia

Em relação aos consumidores, o vendedor garante os produtos que vende e os serviços que fornece em conformidade com a lei de 6 de abril de 2010 relativa às práticas do mercado e à proteção do consumidor. Para qualquer aplicação da garantia comercial, o cliente deve produzir a fatura original de compra com exclusão de qualquer outro documento. Não assumimos outra obrigação além de fornecer materiais conformes ao que foi acordado com o comprador. O comprador perde além disso toda garantia se transformou a mercadoria ou a usou sem respeitar as diretrizes do fabricante, ou ainda se o defeito tem origem no uso inadequado ou impróprio que fez o comprador da mercadoria. Se o produto for usado para fins não privados, as condições de garantia limitadas do fabricante/fornecedor estão em vigor. Para fazer valer a garantia, é imprescindível que o comprador envie o produto defeituoso, acompanhado de sua embalagem original assim como de uma cópia da fatura de compra e do comprovante de entrega à sede da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). Todas as reclamações, pedidos de troca ou reembolso devem ser efetuados seja por e-mail no endereço seguinte info@mister-sandow.com ou por via postal (envio registado) WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) num prazo de trinta dias seguintes à entrega.

Artigo 13: Prazo de substituição

Se a mercadoria for enviada ao vendedor pelo cliente para ser substituída, o vendedor é obrigado a respeitar um prazo implementando todos os meios para que esta substituição possa ser efetuada num prazo razoável. Nenhuma indemnização por um prazo excessivo poderá ser reclamada ao vendedor.

Artigo 14: Exclusão

Nenhuma garantia poderá ser concedida se o defeito apresentado por um produto vendido resultar de uma utilização, transporte ou armazenamento inadequado do produto ou de qualquer outro caso de força maior. O cliente será avisado o mais rápido possível desta situação.

Artigo 15: Responsabilidades do vendedor

A responsabilidade do vendedor em relação ao defeito do produto limita-se à sua substituição. Na falta de aceitação pelo cliente da proposta que lhe é feita no prazo de quinze dias, ficará definitivamente privado de qualquer direito a qualquer garantia. Os dados apresentados no site são dados de boa fé, as ligações propostas para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são dados a título indicativo. O vendedor não pode ser responsabilizado pelas informações provenientes destes sites.

Artigo 16: Responsabilidades do comprador

O comprador é inteiramente responsável pela escolha e utilização do produto entregue pelo vendedor.

Artigo 17: Responsabilidades

O vendedor, no processo de venda online, está apenas sujeito a uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não poderá ser comprometida por um dano resultante da utilização da rede Internet tal como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.

Artigo 18: Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da empresa são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, retransmitir, ou utilizar a qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site sejam eles software, visuais ou sonoros. Qualquer ligação simples ou hipertexto é estritamente proibida sem um acordo escrito com a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Artigo 19: Dados pessoais

Em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, ficheiros e liberdades, as informações de caráter nominativo relativas aos compradores poderão ser objeto de um tratamento automatizado.

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) reserva-se o direito de recolher informações sobre os compradores incluindo utilizando cookies, e, se assim o desejar, transmitir aos parceiros comerciais as informações recolhidas.

Os compradores podem opor-se à divulgação das suas coordenadas comunicando-o à empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). Da mesma forma, os utilizadores dispõem de um direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito, em conformidade com a lei.

Artigo 20: Arquivo – Prova

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) arquivará as notas de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro constituindo uma cópia fiel em conformidade com as disposições do Código Civil.

Os registos informatizados da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) serão considerados pelas partes como provas das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.

Artigo 21: Resolução de litígios

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à regulamentação belga. Em caso de contestação entre partes ou de processos de cobrança, são exclusivamente competentes os tribunais da jurisdição da nossa sede social.