Termos e condições de venda

Preâmbulo

A loja online do site Mister-Sandow é explorada pela empresa WISECOM GROUP SRL, responsável pela gestão deste website. Qualquer encomenda de produtos disponíveis na loja online deste site, bem como a utilização dos seus serviços, implica a consulta prévia e a aceitação dos termos e condições de venda apresentados abaixo. Por conseguinte, o consumidor reconhece ter sido plenamente informado de que o seu consentimento a estes termos e condições de venda não exige uma assinatura manuscrita do documento, na medida em que o cliente deseja efetuar compras online dos produtos propostos na loja online do website.

Artigo 1: Generalidades

Os presentes termos e condições de venda são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre a empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) e o comprador, seja profissional ou particular, no âmbito da venda por internet na Europa, incluindo fora da União Europeia.

Artigo 2: Objeto

Os presentes termos e condições de venda têm por objetivo definir as relações contratuais entre a empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer aquisição realizada no site comercial da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow), seja o comprador um profissional ou um consumidor particular. A compra de um bem ou de um serviço através deste site implica uma aceitação sem reservas destes termos de venda. Eles prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições gerais de venda ou particulares que não tenham sido expressamente aceites pela empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow). Não poderá ser derrogado aos presentes termos e condições gerais senão mediante acordo escrito, prévio e expresso da WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow), valendo a derrogação apenas para a encomenda específica para a qual foi consentida.

A empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) reserva-se o direito de modificar os seus termos e condições de venda a qualquer momento. Nesse caso, os termos e condições de venda em vigor no momento da encomenda pelo comprador serão aplicáveis.

Os usos próprios da profissão aplicar-se-ão além disso nos casos que não estejam previstos nos presentes termos.

Artigo 3: Definições

O vendedor é a empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) cuja sede social é:

Wisecom Group srl (Mister-Sandow)
Rue Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)

Número de telefone: 0032 (0)87 84 10 23

Número de IVA intracomunitário: BE 0641 740 320

O comprador profissional é toda a pessoa física ou moral que adquire ou utiliza com fins profissionais a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow).

O comprador particular é uma pessoa física que adquire e utiliza com fins privados a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow).

Artigo 4: Características dos bens e dos serviços propostos

Os produtos e serviços propostos são aqueles que estão repertoriados no catálogo publicado no site do vendedor. As fotografias do catálogo visam oferecer uma representação tão fiel quanto possível dos produtos, mas não garantem uma similitude perfeita com o produto proposto. Estes produtos e serviços estão disponíveis na medida dos stocks disponíveis. Se, apesar de todos os nossos esforços, alguns artigos estiverem indisponíveis, o vendedor informará imediatamente o comprador por e-mail e oferecerá a possibilidade de escolher entre aguardar até à disponibilidade dos artigos ou cancelar sem custos a encomenda dos artigos indisponíveis. Os artigos disponíveis serão entregues conforme a nossa opção padrão de entrega.

Cores, texturas e controlo de qualidade

Cores e Texturas: Os produtos apresentados no nosso website www.mister-sandow.com bem como nas nossas brochuras comerciais são concebidos e impressos por profissionais. Contudo, queremos salientar que a visualização no website e nas brochuras comerciais pode não refletir com uma precisão perfeita as cores ou as texturas reais dos suportes.

Variações de Cores e de Texturas: Além disso, a perceção das cores e das texturas pode variar de um cliente para outro em função da calibração do seu ecrã e dos seus equipamentos de prova. Por conseguinte, ligeiras diferenças podem existir entre as cores visualizadas online e as cores do produto entregue, bem como para a textura do suporte de impressão.

Controlo de Qualidade: Cada impressão é submetida a um controlo individual para garantir a melhor qualidade possível.

Ficheiros Fornecidos: No que se refere aos ficheiros fornecidos em formato vetorial, a nossa verificação limita-se à resolução e ao formato do ficheiro. Todos os outros aspetos, tais como a presença de fontes em falta, erro de ortografia ou de procedimentos incorretos durante a formatação (.ai, .eps, .pdf, etc.), que possam causar um problema durante a impressão, são da responsabilidade exclusiva do cliente que forneceu o ficheiro.

Tolerâncias e Recomendações: As variações de qualidade resultantes da qualidade dos arquivos fornecidos, as tolerâncias normais na indústria gráfica, as limitações relacionadas à impressão em amalgama, o não cumprimento das recomendações técnicas e dos procedimentos específicos da WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) não podem dar origem a reclamações.

Pesos Indicativos: Os pesos indicados no nosso site são fornecidos a título indicativo e não podem ser contestados nem estão sujeitos a reclamação.

Artigo 5: Tarifas

1. Preços dos produtos e serviços: Os preços dos produtos e serviços exibidos no nosso site são indicados em euros e não incluem IVA ou outras taxas aplicáveis. O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicáveis a um pedido são aqueles em vigor no momento da confirmação do pedido.

2. IVA na Bélgica: Para vendas na Bélgica, aplica-se por defeito o IVA a uma taxa de 21%, exceto se forem fornecidos documentos comprovativos de isenção ou exemção de IVA.

3. IVA para compradores não sujeitos: Os compradores que não estão sujeitos ao IVA serão submetidos ao IVA do país onde residem ou operam.

4. Isenção fiscal na união europeia: Os países membros da União Europeia podem beneficiar da isenção fiscal se as regras em vigor relativas às operações intracomunitárias, em conformidade com a Diretiva 2006/112/CE, Artigo 138, forem respeitadas.

5. Exportações para países fora da União Europeia: Para exportações de mercadorias para países situados fora da União Europeia, cumprimos as disposições da Diretiva 2006/112/CE, Artigo 146. Para beneficiar desta isenção, o profissional deve fornecer-nos comprovativos da constituição da sua empresa, em conformidade com os requisitos das autoridades fiscais locais do país de destino. Note que formalidades aduaneiras e taxas locais podem também aplicar-se no país de destino, e é responsabilidade do comprador informar-se e cumprir todas as leis e regulamentações locais aplicáveis a título indicativo e não estão sujeitas a reclamação.

Artigo 6: Zonas geográficas

A venda online dos produtos e serviços apresentados no site do vendedor está reservada aos compradores que residem na Europa, incluindo entregas requeridas nestas zonas geográficas.

Para qualquer encomenda e/ou entrega para um país situado fora da União Europeia, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

Artigo 7: Encomendas

Para comprar um produto ou serviço, o comprador deve seguir obrigatoriamente as seguintes etapas:

• Preencher a ficha de identificação fornecendo todas as informações requeridas;
• Completar a nota de encomenda online indicando as referências dos produtos ou serviços selecionados;
• Validar a encomenda após verificação;
• Efetuar o pagamento segundo as modalidades previstas;
• Confirmar a encomenda assim como o pagamento.

A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, o reconhecimento de ter tomado conhecimento das mesmas e a renúncia à aplicação das suas próprias condições de compra ou outras condições.

Todos os dados fornecidos e a confirmação registada servirão como prova da transação. A confirmação da encomenda valerá como assinatura e aceitação das operações efetuadas. O vendedor enviará uma confirmação de encomenda por correio eletrónico.

Chamamos a atenção que o cliente é inteiramente responsável pela sua encomenda, incluindo a seleção do tamanho do produto, da cor, da quantidade, das coordenadas de entrega e qualquer outra informação fornecida durante a encomenda. A WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) declina toda a responsabilidade por qualquer problema ou insatisfação resultante da má escolha efetuada pelo cliente durante a sua encomenda. Cabe ao cliente verificar cuidadosamente todas as informações da encomenda antes de a finalizar. Em caso de erro na encomenda, o cliente deve contactar-nos imediatamente para discutir as opções de correção, mas a WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) não garante necessariamente a possibilidade de modificar uma encomenda uma vez confirmada. É responsabilidade do cliente assegurar-se de que todas as informações fornecidas são exatas e adequadas às suas necessidades antes de fazer a encomenda.

Uma vez recolhidas as informações, o vendedor utiliza-as para a gestão das encomendas e compromete-se a não as partilhar com outras empresas. Os dados pessoais são também conservados nos arquivos do vendedor para facilitar encomendas futuras. A qualquer momento, o utilizador arquivado pode solicitar consultar as informações armazenadas sobre si, e se necessário, solicitar correções ou a eliminação dos seus dados utilizando o formulário de contacto disponível no site de e-commerce do vendedor.

Artigo 8: Modalidades de pagamento

O pagamento do preço é exigido no momento do pedido. Os pagamentos podem ser efetuados de acordo com os seguintes métodos:

Mandato administrativo

Esta modalidade de pagamento é exclusivamente reservada aos estabelecimentos sujeitos à contabilidade pública (Universidades, Escolas, Câmaras Municipais, CNRS, Conselhos Gerais, Ministérios…). Uma ordem de compra com carimbo do estabelecimento deve ser enviada por e-mail para o seguinte endereço: info@mister-sandow.com.eu. Após receção dos seus documentos, procedemos ao envio do seu material. Encarregar-nos-emos de transmitir a fatura à sua contabilidade através do CHORUS PRO - PEPPOL - MERCURIUS ou por e-mail para pagamento a 30 dias fim do mês.

Cartão de débito

Com o seu cartão de débito, pode pagar o seu pedido online de forma fácil e segura. Não são aplicadas taxas adicionais.

Cartão de crédito

São aceites Visa, Eurocard/Mastercard e American Express. A sua transação será efetuada online de forma fácil e segura. Não são aplicadas taxas adicionais.

Paypal

O PayPal é um método de pagamento online seguro e prático que lhe permite efetuar os seus pagamentos sem partilhar as suas informações financeiras com o vendedor. Para utilizar esta opção, selecione "PayPal" como método de pagamento durante o processo de encomenda. Será então redirecionado para o site do PayPal para finalizar o seu pagamento. Uma vez confirmada a transação, receberá um e-mail de confirmação do PayPal bem como da nossa parte para informá-lo de que o seu pedido foi bem recebido e está a ser processado. Não são aplicadas taxas adicionais para pagamentos via PayPal.

Transferência bancária

Os nossos números de conta serão apresentados no final do processo de encomenda e também lhe serão enviados por e-mail. Verifique cuidadosamente o nosso número de conta antes de proceder ao pagamento e indique a sua referência de encomenda na comunicação. Podemos fornecer-lhe uma fatura proforma mediante solicitação.

Note que os custos bancários associados à transferência são da responsabilidade do ordenante.

• Conta Beneficiário CBC
  IBAN : BE 89 7320 5471 1485
  BIC Beneficiário : CREGBEBB

Ordem de compra

As ordens de compra são realizadas com base num orçamento prévio. São enviadas pelo comprador ao vendedor, e descrevem exatamente o que a encomenda deve conter. Uma ordem de compra incluirá elementos como a quantidade de artigos, uma descrição detalhada dos artigos, o preço, a data de compra, as condições de pagamento (30 dias fim do mês) bem como um carimbo oficial do estabelecimento e a assinatura do comprador. É importante notar que a ordem de compra necessita de uma aceitação formal do vendedor para ser considerada válida. Receberá a fatura eletrónica, com menção da sua referência de encomenda, por correio eletrónico assim que o material for expedido.

Não aceitamos cheques.

Artigo 9: Não pagamento - Juros de mora - Cláusula penal

9.1: Incumprimento de pagamento

Em caso de não pagamento no prazo previsto na fatura ou contrato de serviço de toda ou parte da dívida, a totalidade desta e de todas as outras faturas devidas pelo cliente, qualquer que seja a sua origem, torna-se exigível imediatamente e de pleno direito. A WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) terá então o direito de exigir a restituição imediata do material por conta e custos integrais do cliente. No âmbito de contratos de serviço, o não pagamento de um prazo implica a suspensão imediata das prestações. A WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) terá o direito de exigir a rescisão automática do referido contrato por culpa integral do cliente.

No caso de pagamentos faseados acordados com o cliente pela WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow), o não cumprimento por este de um único prazo, implica a exigibilidade imediata e sem notificação da totalidade das quantias devidas. A WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) terá então o direito de exigir a restituição imediata do material por conta e custos integrais do cliente.

Encorajamos-lo a respeitar os prazos de pagamento para evitar qualquer interrupção do serviço e custos adicionais.

9.2: Juros de mora

Em caso de não pagamento ou pagamento parcial de uma fatura no prazo, sem prejuízo da aplicação das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, juros de mora fixados à taxa determinada com base na lei de 14 de agosto de 2021 relativa à luta contra o atraso de pagamento nas transações comerciais durante o semestre em que a encomenda foi registada serão devidos de pleno direito e sem notificação prévia. No âmbito de contratos de serviço, sem prejuízo da aplicação das condições, será aplicada a mesma taxa.

9.3 Cláusulas penais - Indenizações

No caso de inadimplência de pagamento relativa a mercadorias entregues, além das outras condições estipuladas nestas condições gerais de venda, qualquer quantia não paga será acrescida de pleno direito e sem notificação prévia de juros de mora calculados a 1% ao mês, a partir da data de vencimento da fatura até a data de recebimento do pagamento.

Além disso, qualquer montante vencido não pago será acrescido de 15% a título de indenização forfetária pelo prejuízo sofrido e pelas despesas incorridas pela inadimplência com um mínimo de 50€ por fatura não paga.

Em caso de litígio, os tribunais de Verviers (Bélgica) são os únicos competentes.

No caso de inadimplência de pagamento de contrato de serviço, além do que é especificado acima, será devida uma penalidade equivalente a 40% das quantias restantes devidas até o término inicialmente previsto do contrato de serviço.

Artigo 10: Entrega

Entregas

As entregas são efetuadas no endereço indicado no pedido ou informado pelo cliente em nosso site, e devem situar-se na zona geográfica acordada. Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e não podem ser garantidos. Nossa empresa não poderá ser responsabilizada pelos atrasos de entrega resultantes de circunstâncias independentes de nossa vontade, tais como catástrofes naturais, conflitos sociais, greves, atos de terrorismo, falhas informáticas importantes, atrasos das empresas de transporte, ou qualquer outro evento independente de nossa vontade.

Se o cliente decidir assumir a entrega da mercadoria através de seus próprios meios, WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) declina toda responsabilidade uma vez que a mercadoria saia de seu armazém. Neste caso, a responsabilidade da mercadoria, incluindo os riscos relacionados à perda, danos ou atrasos, cabe inteiramente ao cliente e ao seu transportador designado. Recomendamos ao cliente certificar-se de que seu transportador seja devidamente qualificado e coberto por um seguro adequado para garantir a segurança e integridade da mercadoria durante o transporte.

Custos de entrega

Em nosso site, oferecemos geralmente entrega gratuita para pedidos cujo valor atinja 500 € sem IVA para países membros da União Europeia, exceto ilhas e países fora da União Europeia. No entanto, observe que taxas adicionais serão aplicadas para qualquer solicitação especial de entrega. Isso inclui, mas não se limita a, solicitações como entrega em data específica, instruções específicas como "ligar antes de chegar", mudança de endereço, horário específico, solicitação de mudança de endereço de entrega posterior ao envio da mercadoria ou solicitação de uso de elevador.

Essas taxas adicionais serão calculadas com base na natureza da solicitação e na localização da entrega, e serão claramente comunicadas a você antes de finalizar seu pedido. Você terá a oportunidade de confirmar sua concordância com essas taxas antes de proceder ao pagamento de seu pedido.

Modificações de endereço posteriores ao envio

Se o cliente modificar o endereço de entrega após o envio do pedido, nossa empresa declina toda responsabilidade por eventuais atrasos de entrega, e os custos de entrega adicionais ficarão por conta do cliente. É, portanto, imperativo que os clientes forneçam um endereço de entrega preciso e definitivo no momento do pedido. Encorajamos você a verificar cuidadosamente o endereço de entrega antes de finalizar seu pedido para evitar qualquer inconveniente potencial.

Presença exigida durante a entrega

Os clientes devem garantir a presença de uma pessoa no endereço de entrega especificado para receber os produtos encomendados. Nossa empresa declina toda responsabilidade em caso de problemas que ocorram durante a entrega na ausência do cliente. Se a entrega falhar repetidamente devido à ausência do cliente ou qualquer outra razão imputável ao cliente, nossa empresa se reserva o direito de cancelar o pedido e cobrar as taxas de entrega do cliente. Além disso, se a mercadoria for transferida para um ponto de retirada e o cliente não a retirar dentro do prazo exigido, taxas de entrega adicionais serão cobradas.

Responsabilidades

Em caso de venda a um consumidor, a mercadoria é transportada por conta e risco do vendedor até sua entrega no endereço especificado pelo comprador. A partir deste momento, o comprador assume sozinho os riscos. Se a mercadoria entregue estiver danificada, o comprador deve recusar a mercadoria ou aceitá-la com reserva por escrito no comprovante de entrega do transportador, a ser preenchido conjuntamente pelo cliente e transportador. Qualquer reclamação sobre a mercadoria entregue deve ser dirigida exclusivamente por e-mail (info@mister-sandow.com) ou por carta registrada à sede da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) dentro de 5 dias após o recebimento da mercadoria, acompanhada de uma cópia da fatura de compra e do comprovante de entrega com a reserva por escrito mencionada anteriormente. Após este prazo, a mercadoria será considerada conforme pelo comprador e nenhuma reclamação será considerada. Em caso de venda a um profissional, o transporte é feito por conta e risco do comprador.

Força maior

Nossa empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos, impossibilidade de execução de um pedido ou qualquer outra perturbação em caso de força maior, tais como catástrofes naturais, conflitos sociais, greves, atos de terrorismo, falhas informáticas graves, atrasos das empresas de transporte, ou qualquer outro evento independente de nossa vontade.

Artigo 11: Direito de desistência e condições de devolução da mercadoria

O presente artigo aplica-se apenas ao comprador particular que tem o direito de notificar ao vendedor que desiste da compra nos 14 dias úteis a partir do dia seguinte ao dia da entrega da mercadoria. Este direito de desistência não pertence ao comprador profissional. Dentro deste prazo, o consumidor deve notificar sua intenção de desistir por e-mail ou via postal e devolver, por sua conta e risco, o produto entregue à sede administrativa da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) por via postal ou empresa de transporte de sua escolha. A mercadoria devolvida deve estar conforme ao estado de envio inicial, não desembalada e selada de origem com a fita adesiva Protector intacta e não quebrada. Qualquer ruptura da fita adesiva faz presumir que a mercadoria foi utilizada e não pode mais ser devolvida. A mercadoria deve estar acompanhada da fatura de compra original e do comprovante de entrega de transporte original. O vendedor reserva-se o direito de verificar o estado de devolução da mercadoria no prazo de 2 semanas após seu recebimento. Se a mercadoria não tiver sido desembalada, deselada ou danificada, o vendedor dispõe de 30 dias corridos para reembolsar a quantia paga, exceto as taxas de transporte. Caso contrário, se a mercadoria tiver sido desembalada, deselada ou danificada, o comprador particular perde seu direito de desistência e assume todos os custos de reembalagem e reenvio da mercadoria para o endereço especificado por este último na realização do pedido. Salvo convenção contrária expressa, o consumidor não pode exercer o direito de desistência para contratos de fornecimento de produtos confeccionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. No caso excepcional em que a Mister-Sandow aceitasse a devolução de mercadorias entregues a um profissional, taxas de reestocagem no valor de 20% do preço total sem IVA do pedido, bem como a devolução e todas as taxas de envio serão por conta do cliente.

Artigo 12: Garantia

Em relação aos consumidores, o vendedor garante os produtos que vende e os serviços que fornece em conformidade com a lei de 6 de abril de 2010 relativa às práticas de mercado e à proteção do consumidor. Para fazer valer a garantia, o cliente deve apresentar a fatura original de compra, excluindo qualquer outro documento.

A garantia comercial do vendedor limita-se ao fornecimento de produtos ou serviços conformes ao que foi acordado com o comprador. O comprador perde o direito à garantia se tiver transformado as mercadorias ou as tiver utilizado sem respeitar as diretrizes do fabricante, ou se o defeito tiver origem num uso inapropriado ou inadequado.

Se o produto for utilizado para fins não privados, aplicam-se as condições de garantia limitadas do fabricante/fornecedor. Para fazer valer a garantia, o comprador deve enviar o produto defeituoso, acompanhado de sua embalagem original, bem como uma cópia da fatura de compra e do comprovante de entrega à sede da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow).

Todas as reclamações, pedidos de troca ou reembolso devem ser dirigidos por e-mail para o seguinte endereço: info@mister-sandow.com, ou por via postal (envio registado) para o endereço da WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) no prazo de trinta dias a partir da entrega.

A garantia não cobre danos resultantes de uso normal, desgaste normal, negligência, má utilização ou reparação não autorizada dos produtos. Os direitos legais do consumidor em matéria de garantia não são afetados por esta garantia comercial.

Artigo 13: Prazo de substituição

Se a mercadoria for enviada ao vendedor pelo cliente para ser substituída, o vendedor é obrigado a respeitar um prazo implementando todos os meios para que esta substituição possa efetuar-se num prazo razoável. Nenhuma indenização por um prazo demasiado longo poderá ser reclamada ao vendedor.

Artigo 14: Exclusão

Nenhuma garantia poderá também ser concedida se o defeito apresentado por um produto vendido resultar de uma utilização, transporte ou armazenamento inadequado do produto ou de qualquer outro caso de força maior. O cliente será avisado assim que possível deste estado de coisas.

Artigo 15: Responsabilidade do vendedor

A responsabilidade do vendedor em relação ao defeito do produto limita-se à substituição do mesmo. Na falta de aceitação pelo cliente, no prazo de quinze dias da proposta que lhe for feita, ficará definitivamente privado de qualquer direito a qualquer garantia. Os dados apresentados no site são fornecidos de boa-fé, os links propostos para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são dados a título indicativo. O vendedor não pode ser responsabilizado pelas informações provenientes desses sites.

Artigo 16: Responsabilidades do comprador

O comprador é inteiramente responsável pela escolha e utilização do produto entregue pelo vendedor.

Artigo 17: Responsabilidade

O vendedor, no processo de venda online, está apenas obrigado a uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não poderá ser comprometida por um dano resultante da utilização da rede Internet, tal como perda de dados, intrusão, vírus, ruptura do serviço, ou outros problemas involuntários.

Artigo 18: Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da empresa são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow). Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir, ou utilizar a qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site sejam eles software, visuais ou sonoros. Qualquer link simples ou por hiperligação é estritamente proibido sem um acordo escrito expresso da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow).

Artigo 19: Dados pessoais

Em conformidade com a lei relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, as informações de caráter nominativo relativas aos compradores poderão ser objeto de um tratamento automatizado.

A empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) reserva-se o direito de recolher informações sobre os compradores, incluindo através da utilização de cookies, e, se o desejar, de transmitir a parceiros comerciais as informações recolhidas.

Os compradores podem opor-se à divulgação das suas coordenadas comunicando-o à empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow). Do mesmo modo, os utilizadores dispõem de um direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito, em conformidade com a lei.

Artigo 20: Arquivo – Prova

A empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) arquivará as encomendas e as faturas num suporte fiável e duradouro constituindo uma cópia fiel em conformidade com as disposições do Código Civil.

Os registos informatizados da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) serão considerados pelas partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.

No caso do Cliente colocar ficheiros digitais à disposição da empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow), está obrigado a conservar os ficheiros originais. A empresa WISECOM GROUP SRL (Mister-Sandow) não tem qualquer obrigação de conservar (uma cópia de) esses ficheiros.

Artigo 21: Resolução de litígios

As presentes condições gerais de vendas estão sujeitas à regulamentação belga. Em caso de contestação entre partes ou de ações de cobrança, são unicamente competentes os tribunais de que depende a nossa sede social.