Termos de Uso | Mister Sandow

Condições gerais de venda

A loja online do site "www.mister-sandow.com" foi implementada pela empresa WISECOM GROUP SRL, que é a operadora deste site. Qualquer encomenda de um produto que conste na loja online deste site ou serviço pressupõe a consulta e aceitação prévia destas condições gerais de venda. Consequentemente, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo relativamente ao conteúdo das presentes condições gerais de venda não necessita de uma assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site.

Artigo 1: Generalidades

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) e o comprador, seja profissional ou particular.

Artigo 2: Objeto

As presentes condições gerais de venda visam definir as relações contratuais entre a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do site comercial da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), quer o comprador seja profissional ou particular. A aquisição de um bem ou serviço através do presente site implica uma aceitação sem reservas das presentes condições de venda pelo comprador. Estas condições de venda prevalecerão sobre todas as outras condições gerais de venda ou condições particulares não expressamente acordadas pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) reserva-se o direito de modificar as suas condições gerais de venda a qualquer momento. Neste caso, as condições gerais de venda aplicáveis serão as vigentes na data da encomenda pelo comprador.

Artigo 3: Definições

O vendedor é a empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) cuja sede social é:

Wisecom Group SRL (www.mister-sandow.com)
Rue de Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)
Número de telefone: 0032 (0)87 84 10 21
Número de IVA: BE 0641 740 320

O comprador profissional é qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza para fins profissionais a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). O comprador particular é uma pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza para fins privados a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Artigo 4: Características dos bens e serviços propostos

Os produtos e serviços oferecidos são os que constam no catálogo publicado no site do vendedor. As fotografias do catálogo são as mais fiéis possível, mas não podem assegurar uma similitude perfeita com o produto oferecido. Estes produtos e serviços são oferecidos dentro dos limites dos stocks disponíveis. Se, apesar dos seus esforços, a totalidade ou parte dos artigos estiver indisponível, o vendedor informa o comprador por email no menor prazo possível e propõe-lhe escolher entre aguardar ou cancelar sem custos a encomenda dos artigos indisponíveis. Os artigos disponíveis são entregues normalmente.

Os produtos que aparecem no nosso site www.mister-sandow.com bem como nos nossos folhetos comerciais são desenvolvidos e impressos por profissionais. No entanto, a visualização no site e nos folhetos comerciais não permite apreciar e reproduzir plenamente as cores ou texturas dos suportes. Além disso, cada cliente, consoante a calibragem do seu ecrã e das suas máquinas de prova, pode ter uma aparência modificada da realidade. Consequentemente, a responsabilidade da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) não poderia ser comprometida devido a uma nuance marginal entre as cores visualizadas e as cores do produto tal como entregue ou da textura do suporte de impressão. Cada impressão é controlada individualmente. Para os ficheiros fornecidos, verificamos apenas se o seu ficheiro tem resolução suficiente e se o formato corresponde. Qualquer outro defeito (fonte em falta, procedimento incorreto na formatação em PDF, EPS ou Jpeg) que cause um problema durante a impressão permanece sob a exclusiva responsabilidade do cliente que forneceu esse ficheiro. As anomalias provenientes da qualidade dos seus ficheiros, as tolerâncias admitidas no setor da impressão, as limitações relacionadas com uma impressão em conjunto, o não cumprimento das recomendações técnicas e dos procedimentos próprios da WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) não podem dar origem a reclamação. Da mesma forma, os pesos anunciados no nosso site são dados apenas a título indicativo e não podem ser objeto de reclamação.

Artigo 5: Tarifas

Os preços dos produtos e serviços exibidos no site são indicados em euros (excluindo IVA e outras taxas aplicáveis). O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicáveis ao pedido são aqueles em vigor no momento da confirmação do mesmo. O IVA de 21% é aplicável a todas as vendas na Bélgica, exceto mediante apresentação de documentos em caso de isenção ou exemção deste IVA. O IVA belga (21%) será aplicado para os não sujeitos passivos. Os sujeitos passivos só serão isentos após a verificação por nossa parte da validade do seu número de IVA.

Artigo 6: Zonas geográficas

A venda online dos produtos e serviços apresentados no site do vendedor é reservada aos compradores que residem na Europa e às entregas requeridas nestas zonas geográficas. Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para qualquer encomenda e/ou entrega num país fora da União Europeia ou ilhas.

Artigo 7: Encomendas

O comprador que deseja adquirir um produto ou serviço deve obrigatoriamente:

preencher a ficha de identificação na qual indicará todas as coordenadas solicitadas;
preencher o formulário de encomenda online fornecendo todas as referências dos produtos ou serviços escolhidos;
validar a sua encomenda após a ter verificado;
efetuar o pagamento nas condições previstas;
confirmar a sua encomenda e o seu pagamento.

A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter perfeito conhecimento das mesmas e a renúncia a prevalecer-se das suas próprias condições de compra ou outras condições.

O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. A confirmação valerá como assinatura e aceitação das operações efetuadas. O vendedor comunicará por correio eletrónico a confirmação da encomenda registada.

Assim que as informações são recolhidas, o vendedor usa-as para gerir as encomendas e compromete-se a não fornecer as informações de que dispõe a outra empresa. O vendedor conserva igualmente os dados pessoais no seu arquivo para facilitar encomendas futuras. A qualquer momento, o utilizador arquivado pode solicitar consultar as informações armazenadas sobre si e, se necessário, retificá-las ou eliminá-las dirigindo o seu pedido através do formulário de contacto do site de e-commerce do vendedor.

Artigo 8: Modalidades de pagamento

O preço é exigível no momento da encomenda. Os pagamentos serão efetuados por cartão bancário; serão realizados através do sistema seguro Paypal ou Payplug que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer) de tal forma que as informações transmitidas são criptografadas por software e nenhum terceiro pode tomar conhecimento das mesmas durante o transporte na rede. Os pagamentos podem igualmente ser feitos por transferência bancária ou transferência internacional. Em caso de pagamento por transferência bancária, as taxas bancárias ficam a cargo do ordenante.

Conta Beneficiária IBAN: BE 57 3631 5307 5235
BIC Beneficiário: BBRUBEBB

WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com)
Rue Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)

Uma fatura eletrónica será enviada ao comprador durante o processamento da sua encomenda. A pedido do comprador, ser-lhe-á enviada uma fatura em papel destacando o IVA.

Artigo 9: Incumprimento de pagamento - Juros de mora - Cláusula penal

9.1: Incumprimento de pagamento

Em caso de não pagamento da totalidade ou de uma parte da dívida no vencimento previsto na fatura ou no contrato de serviço, a integralidade da mesma e de todas as outras faturas devidas pelo cliente, qualquer que seja a sua origem, torna-se exigível imediatamente e de pleno direito. WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) estará então no direito de exigir a restituição imediata do material por conta e custos inteiramente do cliente.

No âmbito de contratos de serviço, o não pagamento de um vencimento implica a suspensão imediata das prestações. WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) estará no direito de exigir a rescisão automática do referido contrato por culpa inteira do cliente.

No caso de pagamentos faseados concedidos ao cliente pela WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), o não cumprimento por este de um único prazo, implica a exigibilidade imediata e sem aviso prévio da totalidade das quantias devidas. WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) estará então no direito de exigir a restituição imediata do material por conta e custos inteiramente do cliente.

9.2: Juros de mora

Em caso de não pagamento ou pagamento parcial de uma fatura no vencimento, sem prejuízo da aplicação das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, juros de mora fixados à taxa determinada com base na lei de 2 de agosto de 2002 relativa à luta contra o atraso de pagamento nas transações comerciais durante o semestre no qual a encomenda foi registada serão devidos de pleno direito e sem aviso prévio.

No âmbito de contratos de serviço, sem prejuízo da aplicação das condições, a mesma taxa será aplicada.

9.3 : Cláusulas penais - Indemnizações

Em caso de incumprimento de pagamento relativamente a mercadorias entregues, para além das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, qualquer quantia não paga será acrescida de pleno direito e sem aviso prévio de juros de mora calculados a 1% por mês, a partir da data de vencimento da fatura até à data de receção do pagamento.

Além disso, qualquer montante vencido não pago será acrescido de 15% a título de indemnização fixa pelo prejuízo sofrido e os custos incorridos pelo incumprimento de pagamento com um mínimo de 50€ por fatura não paga.

Em caso de litígio, os tribunais de Verviers (Bélgica) são os únicos competentes.

Em caso de incumprimento de pagamento de contrato de serviço, para além do que está especificado acima, será devida uma penalização equivalente a 40% das quantias restantes devidas até ao termo inicialmente previsto do contrato de serviço.

Artigo 10 : Entrega

As entregas são feitas no endereço indicado na encomenda que só pode ser na zona geográfica acordada. Em caso de ausência aquando da entrega, o comprador é obrigado a contactar o transportador com vista a fixar uma outra data de entrega. Em caso de venda a um consumidor, a mercadoria é transportada por risco do vendedor até à entrega da mercadoria no endereço de entrega especificado pelo comprador. A partir deste momento, o comprador assume sozinho os riscos. No caso de a mercadoria entregue estar danificada, o comprador é obrigado a recusar a mercadoria ou a aceitá-la apenas mediante uma reserva escrita na guia de entrega do transportador, a completar pelo cliente e pelo transportador. Qualquer reclamação relativa à mercadoria entregue deve chegar ao vendedor no prazo de 5 dias seguintes à data da sua receção. A reclamação deve ser dirigida exclusivamente por carta registada à sede da sociedade WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com), e ser acompanhada de uma cópia da fatura de compra e da guia de entrega completada com a reserva escrita mencionada acima. Passado este prazo, a mercadoria será considerada definitivamente como conforme pelo comprador e nenhuma reclamação será mais tomada em consideração. Em caso de venda a um profissional, o transporte faz-se por risco do comprador. Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo.

Artigo 11 : Direito de renúncia e condições de devolução da mercadoria

O presente artigo aplica-se apenas ao comprador particular que tem o direito de notificar ao vendedor que renuncia à compra nos 14 dias úteis a contar do dia seguinte ao dia da entrega da mercadoria. Este direito de renúncia não pertence ao comprador profissional. Dentro deste prazo, o consumidor deve notificar a sua intenção de renunciar por e-mail ou por via postal e devolver, por sua conta e risco, o produto à sede administrativa da sociedade WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) por via postal ou sociedade de transporte da sua escolha. A mercadoria devolvida deve estar conforme ao estado de envio inicial, não desembalada e selada de origem com a fita adesiva Protector intacta e não partida. Qualquer rutura da fita adesiva faz presumir que a mercadoria foi utilizada e não pode mais ser devolvida. A mercadoria deve ser acompanhada da fatura de compra original e da guia de entrega de transporte original. O vendedor reserva-se o direito de verificar o estado de devolução da mercadoria nas 2 semanas seguintes à sua receção. Se a mercadoria não foi desembalada, desselada ou danificada, o vendedor dispõe de 30 dias para reembolsar a quantia paga com exceção dos custos de transporte. No caso contrário, se a mercadoria foi desembalada, desselada ou danificada, o comprador particular é privado do seu direito de renúncia e fica encarregue de todos os custos de reembalagem e reenvio de mercadoria para o endereço especificado por este último aquando da encomenda. Salvo convenção contrária expressa, o consumidor não pode exercer o direito de renúncia para os contratos de fornecimento de produtos confecionados segundo as especificações do consumidor ou nitidamente personalizados.

Artigo 12 : Garantia

Em relação aos consumidores, o vendedor garante os produtos que vende e os serviços que fornece em conformidade com a lei de 6 de abril de 2010 relativa às práticas do mercado e à proteção do consumidor. Para qualquer aplicação da garantia comercial, o cliente deve apresentar a fatura original de compra com exclusão de qualquer outro documento. Não assumimos outra obrigação que não seja fornecer materiais conformes ao que foi acordado com o comprador. O comprador é além disso privado de toda a garantia se transformou a mercadoria ou a utilizou sem respeitar as diretivas do fabricante, ou ainda se o defeito tem a sua origem no uso inapropriado ou inadequado que fez o comprador da mercadoria. Se o produto for utilizado para fins não privados, as condições de garantia limitadas do fabricante/fornecedor estão em vigor. Para fazer valer a garantia, é imperativo que o comprador faça chegar o produto defeituoso, acompanhado da sua embalagem de origem bem como de uma cópia da fatura de compra e da guia de entrega à sede da sociedade WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem efetuar-se seja por e-mail para o endereço seguinte info@mister-sandow.com ou por via postal (envio registado) WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) no prazo de trinta dias seguintes à entrega.

Artigo 13: Prazo de substituição

Se a mercadoria for enviada ao vendedor pelo cliente para ser substituída, o vendedor deve respeitar um prazo, implementando todos os meios para que esta substituição possa ser efetuada num prazo razoável. Nenhuma indenização por um prazo excessivo poderá ser reclamada ao vendedor.

Artigo 14: Exclusão

Nenhuma garantia poderá ser concedida se o defeito apresentado por um produto vendido resultar de uma utilização, transporte ou armazenamento inadequado do produto ou de qualquer outro caso de força maior. O cliente será avisado o mais rapidamente possível desta situação.

Artigo 15: Responsabilidades do vendedor

A responsabilidade do vendedor em relação ao defeito do produto limita-se à substituição do mesmo. Na falta de aceitação da proposta que lhe é feita no prazo de quinze dias, o cliente será definitivamente privado de qualquer direito a qualquer garantia. Os dados apresentados no site são fornecidos de boa fé, os links propostos para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são dados a título indicativo. O vendedor não pode ser responsabilizado pelas informações provenientes destes sites.

Artigo 16: Responsabilidades do comprador

O comprador é inteiramente responsável pela escolha e utilização do produto entregue pelo vendedor.

Artigo 17: Responsabilidades

O vendedor, no processo de venda online, está apenas sujeito a uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não poderá ser comprometida por danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.

Artigo 18: Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da empresa são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, retransmitir ou utilizar, a qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site sejam eles software, visuais ou sonoros. Qualquer link simples ou hipertexto é estritamente proibido sem acordo escrito da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com).

Artigo 19: Dados pessoais

Em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, as informações de caráter nominativo relativas aos compradores poderão ser objeto de tratamento automatizado.

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) reserva-se o direito de recolher informações sobre os compradores, incluindo através da utilização de cookies, e, se desejar, transmitir a parceiros comerciais as informações recolhidas.

Os compradores podem opor-se à divulgação das suas coordenadas sinalizando-o à empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com). Da mesma forma, os utilizadores dispõem de um direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito, em conformidade com a lei.

Artigo 20: Arquivamento – Prova

A empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) arquivará as notas de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro constituindo uma cópia fiel em conformidade com as disposições do Código Civil.

Os registos informatizados da empresa WISECOM GROUP SRL (www.mister-sandow.com) serão considerados pelas partes como provas das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.

Artigo 21: Resolução de litígios

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à regulamentação belga. Em caso de contestação entre as partes ou de processos de cobrança, são unicamente competentes os tribunais da jurisdição da nossa sede social.